1. UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

O cliente compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados;
A Gráfica Amanita pode, a todo o tempo, alterar, no todo ou em parte, os Termos e Condições aqui expostos;
O cliente não pode alterar o conteúdo do Serviço ou enviar mensagens que contenham vírus informáticos ou possam provocar quaisquer outros danos;
Os clientes da loja online são considerados consumidores finais, sujeitos à liquidação de IVA, com exceção dos residentes em países terceiros, fora do espaço da União Europeia;
O processo de venda encontra-se sujeito ao cumprimento das normas definidas pela Lei n.º 25/2008 de 5 de junho, relativo ao regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo.

2. PRODUTOS NA LOJA ONLINE

Poderão ser adquiridos na loja online os produtos devidamente identificados nos catálogos respetivos;
A não disponibilização na loja online de algum produto não significa que o mesmo se encontre esgotado ou indisponivel na Gráfica Amanita, podendo estar disponível através de outro canal de distribuição da empresa. Para tal pode entrar em contacto via email, telefone, redes sociais ou deslocando-se ao local da empresa.

3. PREÇOS

Aos preços apresentados, acresce IVA à taxa legal em vigor;
Os portes de envio não têm qualquer custo adicional, para encomendas com expedição em Portugal Continental e com prazo de entrega normal;
Quaisquer outros custos resultantes do envio de encomendas para o estrangeiro, nomeadamente custos de desalfandegamento, serão da exclusiva responsabilidade do adquirente do produto.

4. ENCOMENDA

A encomenda de algum produto, escolhido de entre os existentes no catálogo de produtos é feita mediante a sua colocação no cesto de compras;
Para alguns produtos, devidamente identificados na loja online, a aquisição poderá ser limitada a um determinado número de exemplares;
O cancelamento de qualquer encomenda poderá ser feito através do envio de carta escrita registada, com a devida justificação bem como a indicação do número da encomenda e o nome do cliente;
Este pedido será sujeito a análise, conforme a justificação e caso a encomenda esteja em fase de produção ou não.

Em todas as encomendas, as quantidades podem variar cerca de 5% em determinados artigos, por exemplo cartões de visita, flyers, envelopes e brindes publicitários. 

5. FORMAS DE PAGAMENTO

Os produtos poderão ser pagos apenas através de tranferência bancária. Só após o pagamento ter sido efectuado, a sua encomenda será processada.

6. PRAZO DE ENTREGA

Em Portugal Continental as encomendas são entregues, por norma, no prazo de 24 a 48 horas. (Após entrega nos CTT);
Nas Regiões autónomas e, dependendo das Ilhas, o prazo de entrega pode variar entre 3 a 8 dias úteis;
As entregas na Europa e resto do Mundo variam de acordo com o destino e o tempo de transporte;
Caso se verifique uma situação de ruptura de stock o cliente será informado.

7. DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS

A entrega de produtos adquiridos neste serviço respeita as normas legais aplicáveis em Portugal ao exercício de comércio à distância (Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de maio);
O Cliente/utilizador tem o direito de reclamar qualquer defeito, incorreção ou inadequação do produto relativamente ao que foi encomendado, dentro dos prazos legais estabelecidos para o efeito;

A Gráfica Amanita não se responsabiliza por:

Apesar de termos em atenção todos os trabalhos e podermos fazer pequenas alterações sem qualquer custo adicional, recomendamos que faça uma revisão minuciosa dos seus desenhos e que, corrija possiveis erros e defina margens de segurança (bleeds conforme as ilustrações de cada produto) antes de fazer a sua encomenda, pois não nos responsabilizamos por qualquer dano/defeito que isso possa causar.

De forma a poder continuar a ter preços reduzidos e a proporcionar aos nossos clientes grandes ofertas e descontos, a Gráfica Amanita não está no direito de fazer provas de todos os documentos que nos chegam para impressão.  Para tal, o cliente terá de fazer esse pedido por escrito via email ou nos campos próprios da encomenda via loja online.

Em caso de devolução, o envio é da exclusiva responsabilidade do cliente, sendo que após tratamento e análise da reclamação, o pagamento da mesma poderá ou não ser reembolsado ou debitado no reenvio da mesma. 

8. RESPONSABILIDADE DOS UTENTES SOBRE OS CONTEÚDOS CARREGADOS

A seleção dos conteúdos e das imagens a imprimir, assim como as aquisições das respetivas autorizações à sua reprodução, caso necessárias, são da exclusiva responsabilidade dos utentes. A Gráfica Amanita não irá proceder em nenhum caso à verificação dos conteúdos, se não no que diz respeito às especificações técnicas e à compatibilidade gráfica com as especificações pedidas.

A Gráfica Amanita não poderá de algum modo ser responsabilizada pelo uso não autorizado de imagens por parte dos utentes ou por qualquer outro tipo de violação dos direitos de terceiros existentes sobre as mesmas.
O utente exonera portanto a Gráfica Amanita Phalloides, comprometendo-se a mantê-la incólume, de qualquer responsabilidade em confrontos com terceiros que possam reclamar violações de direitos de propriedade intelectual, danos à imagem, honra, dignidade, integridade moral ou qualquer dano patrimonial e não patrimonial consequente da impressão de imagens e de conteúdos carregados pelo utente.
Reservamo-nos ainda no direito em cada caso, bloquear qualquer encomenda que apresente uma evidente violação dos direitos de propriedade intelectual de terceiros ou que apresente conteúdos difamatórios, violentos ou de outra forma contrários à ordem pública e à moral.

9. DADOS DE IMPRESSÃO, DEVER DE VERIFICAÇÃO E PROVAS

A Gráfica Amanita efectua todas as encomendas de impressão exclusivamente com base nos dados fornecidos pelo cliente, logo devem ser transmitidos exclusivamente nos formatos de impressão.
O cliente é obrigado a verificar com o máximo de atenção, antes de enviar os dados para a impressão se os mesmos estão prontos para a encomenda a executar. O errado fornecimento de dados que podem originar eventuais erros nos produtos de impressão, corre exclusivamente por conta do cliente.
A Gráfica Amanita não realiza qualquer controlo de revisão dos dados de impressão. Fica ao encargo do cliente o risco da conversão.
A Gráfica Amanita pode converter os dados de impressão que não são transmitidos em formato CMYK. Em caso de conversão de dados RGB ou perfis de cor ICC surgem naturalmente desvios de cor do original. A responsabilidade de tais desvios de cor recai exclusivamente sobre o cliente. Com a transmissão dos dados de impressão noutro modo que não o indicado modo CMYK, o cliente declara expressamente que o risco da conversão corre por sua conta.

Para uma aproximação o mais exacta possível da cor do produto, o cliente pode indicar qual o pantone da cor do ficheiro, não garantindo porém que a cor fique 100% conforme a tonalidade exacta do ficheiro, tendo em conta os perfis das máquinas e métodos impressão (KONICA MINOLTA C6500, ROLAND SP-540V, RISO 7150)

O cliente pode pedir que lhe seja enviada uma prova de cor antes da impressão perante o pre-pagamento de 25€+IVA. Para tal e para que possamos verificar, editar e tentar aproximar a cor, o cliente deve enviar o ficheiro em formato vectorial (.ai - versão CS4 e/ou .cdr - versão x5);

Máquinas utilizadas para impressão

10. REGISTO NA LOJA ONLINE

O registo individual na loja online é efetuado na loja em "Registo";
Este registo permite um processo de compra mais fácil, com a gravação dos dados de identificação do cliente, permitindo um imediato reconhecimento do mesmo, sem necessidade de nova digitação;
O Cliente pode atualizar os seus dados pessoais online sempre que efetuar uma compra na loja online;
O acesso é restrito a cada utente e garantido pela utilização de um login e de uma palavra-chave que deverá ser alterada na primeira utilização;
Estes dados são enviados para o email do cliente para permitir a sua confidencialidade, sendo da exclusiva responsabilidade do utente a sua posterior utilização.

11. POLITICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

A Gráfica Amanita Phalloides recolhe os dados pessoais do cliente com a finalidade de gestão da conta de clientes, faturação prestação de informações, conforme autorização expressa para o efeito, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais de cada cliente, nos termos da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro;
Todo o processo de pagamentos, desde a seleção do meio de pagamento à introdução dos dados inerentes ao processo de pagamento da encomenda está devidamente protegido com ferramentas de segurança eletrónicas adequadas.

12. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

A este acordo é aplicável a lei portuguesa;
Para a resolução dos litígios emergentes deste contrato, é competente o foro da Comarca de Sever do Vouga, com expressa renúncia a qualquer outro.

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